- STJ diferencia venda a prazo e venda financiada para fins de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça diferencia a venda a prazo e a venda financiada para fins de incidência do ICMS. De fato, o Tribunal superior distingue para fins de composição da base de cálculo do imposto estadual os encargos financeiros decorrentes da venda a prazo e da venda financiada.
De acordo com o Ministro Luiz Fux (ex Ministro do STJ e atual Ministro do STF), a venda a prazo é espécie de negócio jurídico único chamado compra e venda, no qual o vendedor oferece ao comprador o pagamento parcelado do produto, acrescendo-lhe um plus ao preço final, razão pela qual o...
Publicada em: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012.
- Investimento ou poupança?
A maior parte das análises sobre o potencial de crescimento do Brasil enfatiza a limitação imposta à expansão da economia pela nossa baixa taxa de investimento. Desde 1995, quando tem início a nova série das contas nacionais do IBGE, em apenas três anos - 1995, 2008 e 2010 - essa taxa superou 18% do PIB. Estima-se que para sustentar um crescimento do PIB da ordem de 5% ao ano é necessário investir algo como 22% do PIB. Isso, mesmo com premissas otimistas sobre a expansão da produtividade total dos fatores.
As consequências do baixo nível de investimento são visíveis: portos, aeroportos...
Publicada em: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2011.
- Amigos, amigos; dívidas à parte
Hoje é dia de almoço na casa da dona Maria. A família vai toda prá lá. Rodrigo, o filho mais velho, mora na casa dos fundos e leva a esposa e a criançada. Malu, a filha do meio, já mora na casa da dona Maria com a filha Isabel e domingo recebe o Beto, namorado e pai da menina. Edu, o filho mais novo, que também mora lá, vai receber a moçada. Tem o Zelão, o Miguel e o Lucas, que juntamente ao Edu, formam uma banda de rock presente nas baladas do bairro.
Essa é apenas uma parte dos convidados....
Publicada em: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011.
- Decisão sobre repetição de indébito não definiu prazos
Por Beatriz Rodrigues Bezerra
Decisão, muito esperada, do Supremo Tribunal Federal definiu que o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de impostos sujeitos à homologação (como o Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo) é de dez anos. Essa decisão representou uma grande derrota para o Fisco.
Tendo em vista que na maioria das ações de repetição do indébito tributário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vinha recorrendo até a última instância, com a esperança de que o STF modificasse o entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, já que nem sempre os tribunais superiores costumam compartilhar de mesmo entendimento,...
Publicada em: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011.
- Sigilo profissional não isenta empresa de dar informação
O sigilo profissional não exime a empresa de auditoria de fornecer informações sobre o trabalho prestado a um cliente em processo. A falta de isenção foi reconhecida em julgamento recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso em Mandado de Segurança apresentado pela sociedade. O entendimento dos ministros foi unânime. Como assinalou o ministro Sidnei Beneti, relator do caso, o trabalho da auditoria — que envolvia um ex-sócio da empresa auditada — foi feito para conhecimento dos próprios sócios. Por esse motivo, não se trata de exposição de segredo profissional perante terceiros, uma vez...
Publicada em: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011.
- Expulsos do paraíso
Autor: Paulo Guedes
As crises financeiras são recorrentes. Apresentam-se sob diversas modalidades. “Mas, se existe um tema comum a todas elas, é o risco sistêmico criado pelo endividamento excessivo. Dois tipos de crise são particularmente relevantes nos dias de hoje: as crises bancárias e as crises das dívidas soberanas”, registram Reinhart e Rogoff, em “Oito séculos de delírios financeiros: desta vez é diferente” (2009). Pois foram devastadores os excessos cometidos por financistas anglo-saxões contra o regime fiduciário ocidental e os abusos da socialdemocracia europeia contra as possibilidades de financiamento sustentável das redes...
Publicada em: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011.
- A longa travessia para a normalidade: juros reais no Brasil
Autor: Ilan Goldfajn - Convidado
Parece uma eternidade. Mas foi há menos de uma década. O circo estava pegando fogo e eu me sentei para escrever um texto. Não era algo natural. A crise de 2002 estava instalada e, na diretoria do Banco Central (BC), nos ocupávamos do intenso dia a dia. O Brasil estava no meio do furacão e a comunidade internacional duvidava que a dívida pública brasileira seria paga. O texto argumentava que não havia razões econômicas para essa dúvida e que a trajetória da dívida futura era declinante...
Publicada em: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011.
- Eles não conseguem desenhar o futuro
29 de junho de 2011
Autor: Marco Antonio Villa
1930 foi um marco na história do Brasil. Inaugurou o moderno Estado e uma nova visão econômica para o país. A importância econômico-social do período acabou apagando a memória repressiva. Se devemos ter muito cuidado com a “contabilidade do mal”, porém não custa lembrar que a ditadura varguista prendeu e condenou muito mais presos políticos que o regime militar. Contudo, o período é lembrado pela legislação trabalhista e a industrialização. A memória seletiva e instrumental permitiu que cada corrente política escolhesse o que desejava resgatar do período....
Publicada em: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011.
- Brasil - a desordem do progresso
*** Por Antonio Corrêa De Lacerda - O Estado de S.Paulo
O caderno de Economia do Estadão (22/5, B1) trouxe interessante matéria, aprofundada nas suas páginas internas, sobre o que denominou "as dores do crescimento", ou a nova realidade do País nos últimos anos, nos quais a expansão da economia também tem exposto muitas das nossas fragilidades.
A economia brasileira cresceu 4% ao ano, em média, no período 2003-2010, número que deve se repetir em 2011, o equivalente ao dobro da média observada de 1990 a 2002. O...
Publicada em: Segunda-feira, 06 de Junho de 2011.
- Acordo de confidencialidade
*** Por Juliano Scarpetta, especialista em direito civil e empresarial
A constante necessidade de aprimoramento técnico, visando qualificar e inovar suas atividades faz com que empresas terceirizem parte de seus projetos, produção ou até mesmo sua administração. Quando tal fato se concretiza e duas ou mais partes (sejam pessoas físicas ou jurídicas) consolidam parceria, mostra-se necessário que, além de firmarem instrumento contratual próprio, firmem também um acordo de confidencialidade.
Via de regra, a terceirização de atividades empresariais faz com que ambos contratantes tenham conhecimento sobre métodos, procedimentos e know-how alheio. A compreensão de processos internos e quesitos técnicos, os quais em muitos...
Publicada em: Quinta-feira, 02 de Junho de 2011.
- Por que algumas empresas inovam com sucesso e outras não?
*** Por Alexis Gonçalves, gestor da Pfizer
Aqui, nos Estados Unidos, a recessão parece ter acabado. Mas seu fim não é uma garantia de que estamos de volta à normalidade. As altas taxas de falha em inovação – uma vez consideradas como um custo inevitável do processo de inovar – são hoje inaceitáveis.
Atualmente, os fluxos de receita estão mais restritos, as margens são mais estreitas, a concorrência aumentou e os recursos ficaram muito mais limitados. Tudo fez crescer o já elevado nível de estresse entre as empresas sobreviventes e elevou a exigência de nível de desempenho definida pelos executivos e...
Publicada em: Quinta-feira, 02 de Junho de 2011.
- Tecnologia da informação reduz custos para micro e pequenas empresas
Cerca de 39% das micro e pequenas empresas brasileiras não fazem investimentos em tecnologia da informação (TI).
Percebemos que alguns mitos ainda prevalecem. "Muitos empresários pensam que são pequenos demais para investir em TI, mas não há tamanho mínimo para que uma
empresa possa se beneficiar da tecnologia. Outro erro é pensar que tecnologia é cara, inacessível para os pequenos. Hoje os custos são muito acessíveis.
Em muitos casos os empreendedores têm à sua disposição recursos gratuitos na internet. Transmissão ao vivo, aplicativos, redes sociais como, Orkut e Hi5,
blogs, entre outros, transformaram-se em poderosos recursos de divulgação e realização de...
Publicada em: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009.
- O NOVO SALÁRIO-MÍNIMO DE 2010
Por Welinton dos Santos, economista
Grande a expectativa por parte dos mais de 45 milhões de brasileiros que são beneficiados com o aumento do salário-mínimo, segundo o IBGE. O novo salário-mínimo de 2010 será de R$ 510,00, editada por medida provisória pelo presidente da república. Entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010. Mas este valor deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60 para apreciação e aprovação.
Com aumento real de 5,87% (já descontado a inflação), será o segundo maior aumento real desde 2006 que foi de 13,04%. Este aumento...
Publicada em: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009.
- A caderneta de poupança de todos nós
*Por Marco Túlio Kalil Ferreyro
Apesar de o governo já ter tomado a decisão de taxar as aplicações de poupança com valor acima de R$50 mil a partir do próximo ano, há ainda um aspecto extremamente relevante que não pode ficar de fora deste debate: a questão da rentabilidade "real" da poupança, de 0,5% ao mês ou 6,17% anualizados, uma vez que esse dito rendimento real nem sempre foi efetivamente real, já que, por diversas conjunturas inflacionárias na história econômica recente do Brasil, a variação da TR ficou bem abaixo da inflação observada, aliás, como ocorre atualmente.
Veja-se, por exemplo, que...
Publicada em: Terca-feira, 24 de Novembro de 2009.
- Crescer, concorrer e competir
*Por Ernani Lúcio Pinto de Souza
Como crescer e por que crescer é uma preocupação presente no dia-a-dia de muitos empresários dedicados aos seus negócios; deixar de crescer tem sido a rotina econômica de muitas firmas devido a direção pouco empreendedora, administração ineficiente, incapacidade de levantar capitais em quantidade suficiente, falta de adaptabilidade a circunstâncias adversas e mutáveis, juízos deficientes levando a erros frequentes e custos, além da dificuldade em trabalhar as incertezas do ambiente macro.
É por isso que qualquer firma não sobrevive no tempo com uma capacidade de acumulação insuficiente e inviável.
Portanto, alcançar solidez, liquidez e rentabilidade significa que...
Publicada em: Terca-feira, 24 de Novembro de 2009.
