*Por Jorge Ivan Teles
O governo usou uma boa estratégia para tentar sanar um problema antigo, a informalidade. Agora, as empresas de contabilidade que já aderiram ao Simples Nacional terão obrigatoriamente que orientar os candidatos a Micro Empreendedor Individual (MEI). O contabilista ficará responsável por prestar informações sobre a nova categoria empresarial e assessorar o autônomo até a formalização completa da empresa. O profissional que se recusar a atender poderá ter como sanção a sua exclusão do Simples Nacional.
Nesse caso, o contador contribui para a diminuição da informalidade e esse é um caminho de mão dupla, porque o empreendedor individual de hoje pode se tornar uma média empresa em longo prazo, podendo vir a tornarem-se clientes em potencial desse contador que o ajudou a constituir sua empresa.
Através dessa proposta, o candidato a Empreendedor Individual terá a oportunidade de ter um número de CNPJ da sua empresa, este gerado no Portal do Empreendedor, além das guias de pagamento da respectiva contribuição durante um ano. Ele já sai com tudo emitido. Só terá de procurar o contador novamente um ano depois para emitir novas guias e fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.
Ao aderir ao MEI, o empreendedor terá ainda vários outros benefícios, como: auxílio doença; salário maternidade; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; auxílio acidente; pensão por morte; e auxílio reclusão.
O empreendedor poderá até se cadastrar sem auxílio de um contabilista, mas o acompanhamento de um profissional contábil se torna muito importante, ainda mais quando essa assistência é gratuita. Tal atitude é facultativa, uma vez que os contadores autônomos e as empresas contábeis não enquadradas no Simples Nacional não estão sob essa obrigação, mas se olharmos para o lado social, veremos o tamanho do benefício em longo prazo. Várias pessoas estarão amparadas com benefícios que antes eram distantes das suas realidades. Essa é uma ótima oportunidade da classe contábil contribuir para um país menos desigual.
*Jorge Ivan Teles é Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Pós-graduado em Auditoria, auditor registrado na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.